Generalidades :

De maneira a reduzir a imensa evasão fiscal e a purgar o sistema económico argelino de importadores pouco fiáveis, o governo argelino implementou recentemente uma nova lei relativa ao regime de importações. A partir de agora, qualquer importador argelino tem de criar uma empresa com capital social no valor de 200 mil euros. Esta imposição fez com que mais de 60% dos pequenos importadores argelinos desaparecessem. Para além da exigência do capital social, os importadores têm de abrir uma conta bancária destinada a financiar a sua actividade.

Acordo Associação UE-Argélia :

A implementação total do acordo assinado em 2005 tem três etapas:

1-Setembro 2005 :

Supressão total e imediata de direitos sobre importação de matérias-primas industriais oriundas da UE. Representa 39% da pauta aduaneira argelina.

2-Setembro 2007 :

Supressão gradual durante 5 anos de direitos sobre produtos manufacturados, que representam 21% do total da pauta aduaneira.

3-Setembro 2007 :

supressão gradual durante 10 anos de todos os restantes produtos.

Especificidades alfandegárias :

Existem três modalidades: uma taxa máxima de 30%, uma taxa intermédia de 15% e uma taxa reduzida de 5%. O processo de desalfandegamento na Argélia demora, em média, 10 dias. Para proceder ao desalfandegamento, o importador dispõe de 21 dias, a contar da data de recepção do documento que autoriza o desalfandegamento ou a circulação das mercadorias. Dadas as características do sistema financeiro argelino, mais de 80% das importações são pagas em espécie.