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SECÇÃO CONSULAR
Comunidade Portuguesa na Argélia

PÓS GRADUAÇÕES EM CANDIDATURA 

Pós graduações em candidatura (Pdf)
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CANDIDATURAS À UNIVERSIDADE ABERTA

De 10 de abril a 05 de maio de 2014, decorre a 1.ª fase do Acesso Específico e do Acesso para Maiores de 23 Anos à Universidade Aberta (UAb) - Universidade Pública Portuguesa de Ensino a Distância e Elearning – que consiste em candidaturas a licenciaturas da UAb, para o ano letivo de 2014/2015, para candidatos que reúnam os requisitos dos M23, no caso deste tipo de Acesso e, no caso do Acesso Específico, para detentores do 12.º ano ou equivalente legal, que tenham 21 anos de idade (ou 18, desde que sejam trabalhadores estudantes, e que tenham esse estatuto desde os 16 anos).

As licenciaturas disponíveis são as seguintes: Ciências da Informação e da Documentação; Ciências do Ambiente; Ciências Sociais; Educação; Estudos Artísticos; Estudos Europeus; Gestão; História; Humanidades; Informática; Línguas Aplicadas; Matemática e Aplicações.

Fundada em 1988, a UAb tem mais de 25 anos de experiência como única universidade pública de EaD em Portugal, utilizando as mais avançadas metodologias e tecnologias, orientadas para a educação sem fronteiras geográficas nem barreiras físicas.

A UAb, a Universidade que vai ao seu encontro, permitindo-lhe estudar em qualquer lugar, disponibiliza a sua oferta pedagógica – licenciaturas, pós-graduações, mestrados, doutoramentos e cursos em Aprendizagem ao Longo da Vida - no âmbito do Processo de Bolonha, e está qualificada como instituição europeia de referência no domínio avançado do elearning e da aprendizagem online, dispondo de um Modelo Pedagógico inédito no País.

Saiba como candidatar-se em www.uab.pt. Acompanhe a UAb nas redes sociais facebook (https://www.facebook.com/universidadeaberta.portugal) e twitter (https://twitter.com/uaberta) e subscreva a newsletter (http://www.uab.pt/web/guest/newsletter) para ficar a par de candidaturas e de outras iniciativas.

UNIVERSIDADE ABERTA: Rua da Escola Politécnica, 147 1269-001 Lisboa Portugal
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PROCEDIMENTOS PARA MELHORIA DA RESPOSTA EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA CONSULAR.

Como é do V. conhecimento, terão lugar no próximo dia 17 de Abril as eleições presidenciais argelinas, sendo expectável que tudo decorra com normalidade e sem incidentes. As excelentes relações entre Portugal e a Argélia, assim como a evidente facilidade de contacto entre os cidadãos dos dois países não fazem antever quaisquer problemas para a nossa comunidade.

Não obstante, cumpre recomendar prudência neste tipo de circunstâncias, na Argélia ou em qualquer outro país, nomeadamente mantendo reserva e discrição num dia de especial relevância para os cidadãos argelinos.

A Embaixada de Portugal em Argel aproveita ainda a ocasião para relembrar a importância da actualização da informação ao nível das inscrições consulares, responsabilidade que cabe tanto às empresas que empregam trabalhadores portugueses como a cada cidadão individualmente.

Neste sentido, torna-se fundamental notificar as chegadas à Argélia, assim como os regressos definitivos a Portugal, de forma a permitir a existência de uma lista actualizada nos serviços da Secção Consular, determinante para se garantir uma protecção consular eficaz e célere em caso de emergência.

Relembram-se neste contexto os seguintes contactos úteis: Fernando Morgado – 0770674778; Sargento-ajudante João Assunção – 0770880319; Sr. Luís Filipe Ferreira – 0662079082. .
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AVISO :

A Secção Consular da Embaixada de Portugal em Argel informa que está em vigor um novo procedimento para as inscrições consulares. Com este novo procedimento pretende-se reforçar as capacidades de protecção e apoio consular da Embaixada, garantindo simultaneamente um processo que seja fácil e seguro para os cidadãos e empresas nacionais.

Neste sentido, as inscrições consulares, temporárias ou definitivas, devem ser feitas quando i) o cidadão nacional se encontrar em território argelino e ii) quando o cidadão nacional residir ou trabalhar na Wilaya de Argel, caso em que terá de se apresentar pessoalmente na Secção Consular.

No caso do cidadão nacional ser trabalhador por conta de outrem e não se encontrar na Wilaya de Argel, por razões de segurança e no caso de uma inscrição definitiva, esta deverá ser feita pelo representante de cada empresa em Argel, acreditado para o efeito junto da Secção Consular da Embaixada através de marcação prévia junto dos respectivos serviços.

Quando feita a inscrição consular pelo cidadão nacional ou por representante da empresa, deve ser solicitada entrevista através do email consular@embaixadaportugalargel.com. No momento da entrevista devem ser apresentadas duas fotografias tipo passe e fotocópia do passaporte e BI/CC.

A inscrição consular deve indicar e comprovar a seguinte informação, conforme ficha anexa:
a) Nome, profissão e formação académica.
b) Elementos constantes do passaporte.
c) Tipo de visto/autorização de trabalho.
d) Data de entrada na Argélia e tempo previsto da estada.
e) Local de trabalho, morada, telefone, email e fax.
f) Local de residência, morada e telefone.
g) Indicação do nº de telemóvel e email, argelino ou português.
h) Pessoa e contacto de emergência em Portugal.
i) Agregado familiar na Argélia (se existir).

O cidadão nacional ou a sua entidade patronal devem informar a Secção Consular da Embaixada, por esta via, sempre que se verifique o regresso definitivo a Portugal.

Com os melhores cumprimentos,

Secção Consular
Embaixada de Portugal em Argel  


Ficha inscriçao consular (Pdf)
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Antes de viajar, consulte os conselhos aos viajantes em
http://www.secomunidades.pt/web/guest/listapaises/AG.

A Secção Consular está ao dispor para esclarecer eventuais dúvidas relacionadas com a programação da sua viagem Peça com a necessária antecedência o seu visto na Embaixada da Argélia em Lisboa : www.emb-argelia.pt.

Para viagens de menores não acompanhados dos dois progenitores, deverá preencher e autenticar o formulário de autorização de viagem : Menor Nacional (Pdf)
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Novos valores para a emissão ou renovação das autorizações de residentes estrangeiros na Argélia  

Na sequência da aprovação da lei de finanças argelina para o exercício de 2013, foi alterado o artigo 141.º do código de selo, que passa a prever o pagamento dos seguintes valores para a emissão ou renovação dos cartões de residentes estrangeiros, a partir de dia 1 de janeiro de 2013:

- Cartões com validade de 2 anos: 3 mil dinares (3.000 DZD);
- Cartões com validade de 10 anos: 15 mil dinares (15.000 DZD)

No caso de perda dos cartões de residente, a emissão de segundas vias implica o pagamento de mil dinares
(1.000 DZD) para os cartões de 2 anos, e de três mil dinares (3.000 DZD) para os de 10 anos.


Dia da Defesa Nacional - cidadãos nascidos em 1994

Foi publicado na página www.dgprm.pt o edital relativo à convocação dos cidadãos portugueses de ambos os sexos, nascidos em 1994, para cumprimento do Dia da Defesa Nacional. Os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro não estão isentos desta obrigação prevista na Lei do Serviço Militar, podendo, no entanto, requerer a marcação de um dia concreto para o seu cumprimento, ou requerer dispensa do mesmo, através dos formulários constantes do referido portal de Internet. Para esclarecimentos complementares poderá ser contactada a DGPRM através do e-mail dgprm.drem@defesa.pt





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Dia da Defesa Nacional

Mensagem do Presidente da República dirigida às Comunidades Portuguesas, por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas 

Lisboa, 9 de junho de 2012

Portugueses e Luso-Descendentes,

De Lisboa, de onde há mais de 500 anos partiram os descobridores de novos mundos, saúdo todos os Portugueses e Luso-Descendentes neste Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

A Europa atravessa um tempo de desafios profundos e grandes decisões que marcarão o futuro de um Continente inteiro, feito de milhões de cidadãos. País da Europa aberto ao Mundo, País que traz o Mundo para a Europa, Portugal é uma terra de oportunidades.

O País mudou muito nas últimas décadas e dispõe hoje de condições propícias à realização de investimentos: temos políticas favoráveis à iniciativa empresarial, temos infraestruturas, temos talentos, temos capital humano.

Apelo aos Portugueses da Diáspora e aos Luso-Descendentes para que, onde quer que se encontrem, se afirmem como embaixadores de Portugal. Graças ao prestígio que adquiririam nos seus países de destino, devido ao esforço e à dedicação ao trabalho, os membros da Diáspora podem desempenhar um papel essencial nesta hora de responsabilidade coletiva, em que se colocam ao nosso País grandes exigências.

As Comunidades Portuguesas são um símbolo da capacidade de integração dos nossos cidadãos, do seu apego ao trabalho, da sua abertura ao diálogo com as comunidades de destino. Em cada país, prestigiam e enobrecem o nome de Portugal.

Justamente por isso, a Diáspora deve ser mobilizada para apoiar a nossa Pátria, a Pátria que também é a sua, atraindo investimentos, conquistando novos mercados, reforçando a imagem positiva de Portugal no exterior, promovendo o País novo que somos e que queremos ser.

Na minha recente deslocação a Timor, à Indonésia, à Austrália e a Singapura, incluí, em cada um desses países, um encontro com os portugueses que aí vivem e trabalham. Trata-se de um ponto que faço questão de integrar em todas as minhas deslocações ao estrangeiro, como sinal do meu apreço e da relação de proximidade que me propus estabelecer com os portugueses que vivem no exterior. Além de um dever, é um compromisso, que assumi desde o início do meu primeiro mandato, e do qual não abdicarei nunca.

É fundamental alterarmos o modo como vemos as comunidades portuguesas da Diáspora. Como disse, há poucos dias, aos portugueses da Austrália, a retórica da saudade tem de dar lugar a atos concretos, gestos palpáveis que demonstrem o respeito e a gratidão de Portugal perante os seus filhos dispersos pelo Mundo e que, ao mesmo tempo, envolvam as comunidades da emigração num projeto comum.

Esse projeto comum é Portugal. Contamos convosco para o levarmos por diante.

Bem hajam e muito obrigado.


http://www.presidencia.pt/...

Mensagem de S. Ex.ª o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas por ocasião do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

Celebramos neste momento o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. É uma celebração que ocorre em Portugal assim como em todo o mundo, nas nossas representações diplomáticas, em clubes e associações e em todas as casas onde há um português.

O Dia de Portugal, ao recordar Camões, nascido há quase 500 anos e cuja obra celebra a história e o espírito do povo que hoje leva já quase 900 de existência, transporta-nos para as origens do que somos. Desde 1978 o 10 de Junho passou, com toda a justiça, a invocar também um património central para a nossa identidade: as Comunidades Portuguesas. É desta unidade e sentimento de pertença que se afirma a portugalidade.

Ao comemorarmos este Dia, recordamos as vicissitudes da nossa história, os feitos que alcançámos e as tribulações que passámos. Hoje, como ontem, é no património humano deste país que encontramos as respostas para os desafios e as dificuldades que se nos apresentam.

Somos mais de 15 milhões espalhados por todo o mundo. Qualquer estigma ou preconceito acerca das Comunidades Portuguesas que possa ter existido no passado tem que estar hoje definitivamente ultrapassado. A ética de trabalho, a capacidade de ultrapassar adversidades, o empreendorismo e a coragem dos nossos emigrantes são qualidades hoje unanimemente reconhecidas nos países que os acolheram bem como no que deixaram mas sempre será seu. Também as circunstâncias globais mudaram e o fenómeno das migrações é hoje encarado com naturalidade, como um factor positivo num mundo onde a mobilidade é uma constante.

O Governo que integro estabeleceu como objectivo estratégico revalorizar as Comunidades Portuguesas em todas as vertentes, reforçando os laços entre Portugal e os cidadãos residentes no estrangeiro.

Tenho procurado alicerçar esse objectivo em três pilares fundamentais: a qualidade do ensino da língua, a proximidade dos consulados face às populações e o fomento da participação cívica, social e política das Comunidades quer nos países de acolhimento, quer na vida interna de Portugal.

A Língua é naturalmente uma parte essencial do nosso património, da nossa vivência comum, da nossa identidade como povo que não se confina aos limites geográficos de Portugal. A consciência desse facto torna imperativo o investimento na qualidade do respetivo ensino. É por essa razão que se está a levar a cabo um rigoroso programa de avaliação do respetivo sistema e de certificação dos cursos de Português. Para além de uma padronização da qualidade do ensino, estas medidas permitirão estabelecer graus de aprendizagem que virão a ser reconhecidos, tal como acontece há muito com o sistema de ensino de outras línguas (baseados em bem estabelecidos graus que permitem fáceis equivalências), com sucessos internacionalmente reconhecidos.

A proximidade dos serviços consulares dos cidadãos expatriados é uma exigência decorrente da igualdade de tratamento que todos os portugueses merecem. Assim, fazendo uso das potencialidades que as tecnologias oferecem e que têm vindo a ser desenvolvidas nos últimos anos, privilegiamos o uso de equipamentos portáteis quer onde não é viável manter estruturas consulares permanentes quer onde elas não existiam no passado.

A participação dos portugueses da diáspora na vida cívica e política local é outra das vertentes através da qual as Comunidades se valorizam e se realiza o pleno exercício da sua cidadania. O Governo tem promovido os encontros e o reforço dos laços entre os luso-eleitos e continuará a promover as várias formas de associativismo. Quero destacar muito em particular o papel da mulher migrante – e várias são as que na diáspora alcançaram já lugares de grande destaque – cujo dinamismo é fundamental para que tenhamos Comunidades ativas, vigorosas e sãs. De igual modo é necessário que os jovens portugueses e luso-descendentes se sintam parte integrante das mesmas e desempenhem nelas um papel de relevo, cultivando e enriquecendo as suas origens, tradição e ligação a Portugal. É da capacidade inovadora e de iniciativa destes jovens que surgirão muitas das soluções para o futuro de Portugal.

É evidente que várias destas medidas implicam ajustes importantes e períodos de adaptação. Nenhuma solução é à partida perfeita e todas precisam de acertos e correções que só a prática tornará patentes. Estamos porém convencidos de que, com o apoio de todos e um esforço comum, no qual quer os funcionários diplomáticos e consulares quer as próprias Comunidades têm um papel a desempenhar, o resultado final será de uma maior qualidade dos serviços, que contribuirá para dignificação e valorização da presença portuguesa no estrangeiro.

Por fim desejo expressar a todos uma mensagem de confiança no sentido de que o esforço, sério e sustentado, que o país está a realizar será bem-sucedido. É importante que as nossas Comunidades estejam conscientes de que tudo está a ser feito para restaurar a credibilidade internacional do nosso país. Vários parceiros e organizações internacionais o reconhecem sem reticências. Esse reconhecimento, estou seguro, é apenas o primeiro passo para, hoje como no passado, superarmos as dificuldades que se nos apresentam. O esforço que se pede a todos será frutuoso.

S. Ex.ª o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

José de Almeida Cesário
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Campanha "Trabalhar no Estrangeiro"

Se pretende trabalhar no estrangeiro, informe-se antes de partir!  Consulte o folheto anexo e não se esqueça que dispõe do apoio do Gabinete de Apoio ao Emigrante do seu município de origem em Portugal :

portal-gae.dgaccp.pt

Trabalhar no Estrangeiro (Pdf)


Observatório da Emigração

Foi assinado em março um novo Protocolo de Colaboração entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) do Ministério dos Negócios Estrangeiros e o ISCTE / Instituto Universitário de Lisboa, para estabelecer os termos de funcionamento do Observatório da Emigração, através do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia daquele instituto. O Observatório da Emigração tem como atribuições:

-

A recolha, análise e disponibilização de indicadores estatísticos e outra informação documental sobre fluxos de emigração portuguesa;
-

A compilação, análise e disponibilização dos média sobre a emigração e as comunidades portuguesas;
-

A facilitação e incentivo à produção de teses de mestrado e de doutoramento sobre emigração e comunidades portuguesas;
- A produção e manutenção de um portal com a informação recolhida sobre as referidas matérias:
  www.observatorioemigracao.secomunidades.pt


Nova Tabela de Emolumentos Consulares (Pdf)

Mensagem de Natal do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (Pdf)


Dia da Defesa Nacional - cidadãos nascidos em 1993

http://www.mdn.gov.pt

 
Informe-se aqui sobre o Gabinete de Apoio ao Emigrante no seu município de origem :
http://portal-gae.dgaccp.pt
Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE)

O que é?


O G.A.E. á uma estrutura de apoio ao emigrante, criada através da celebração de Protocolos de Cooperação entra as Câmaras Municipais e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP).
Este gabinete, destina-se a prestar auxílios diversos aos munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e àqueles que desejam emigrar.

Objectivos

Informar os emigrantes sobre os seus direitos;
Contribuir para a resolução dos problemas apresentados;
Prestar apoio junto de outros organismos públicos e privados;
Prestar um serviço eficiente e de proximidade.

Competências – Esta estrutura presta informações em matéria de :

Segurança Social
Acidentes de trabalho e doenças profissionais
Pensão de velhice / Reforma
Pensão de viuvez
Prestação de invalidez
Outras competências camarárias como licenças, alvarás, projectos, investimentos, etc...
Troca de carta de condução
Ingresso no ensino superior
Passaporte
Legalização de viaturas
Equivalências e/ ou reconhecimento de habilitações literárias
Nacionalidade
Vistos de entrada em Portugal
Apoio à criação de emprego
Direitos / deveres para quem quer emigrar

>>> municipios com (Pdf)


 
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