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| Nova Tabela de Emolumentos Consulares (Pdf) |
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| Mensagem de Natal do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (Pdf) |
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Lançamento do Sistema de Informação sobre os Vistos Schengen (VIS): recolha de dados biométricos
A partir de dia 11 de outubro de 2011 será implementado em todos os consulados Schengen da África do Norte o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), que passará a implicar a recolha dos dados biométricos dos requerentes de vistos Schengen (10 impressões digitais e fotografia).
O VIS constitui um elemento-chave da política comum em matéria de vistos e tem por objetivo simplificar os procedimentos de pedidos de vistos, facilitar o controlo nas fronteiras externas de Schengen e reforçar a segurança.
De acordo com o artigo 13.º do Código de Vistos, apenas estão isentos da obrigação de recolha de dados biométricos: as crianças até aos 12 anos; as pessoas fisicamente impossibilitadas de fornecer impressões digitais; os Chefes de Estado ou de Governo e membros dos Governos nacionais e respetivos cônjuges que os acompanham, bem como os membros das delegações oficiais, quando são convidados pelos Governos dos Estados Membros ou por organizações internacionais para fins oficiais; os Monarcas e outros membros eminentes de famílias reais, quando convidados pelos Governos dos Estados Membros ou organizações internacionais para fins oficiais.
Nesta medida, todos os demais requerentes de vistos Schengen devem deslocar-se pessoalmente aos consulados para a recolha dos dados biométricos. Estes serão conservados por um prazo de 5 anos, o que permite a sua reutilização em novos pedidos de vistos introduzidos pelo mesmo requerente durante esse período.
Os vistos Schengen emitidos antes do lançamento do VIS e que não tenham ainda atingido a sua data de expiração, mantêm-se válidos.
Para mais informações, pode ser consultado o site http://ec.europa.eu/vis.
Ficha Informativa (Pdf)
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Os pedidos de vistos para Portugal devem ser apresentados em entrevista pessoal por parte do requerente, a marcar previamente através do e-mail consular@embaixadaportugalargel.com,
ou pelo fax n. + 213 21 92 53 13.
Agora já pode marcar a sua entrevista pela internet, através da ligação http://www.secomunidades.pt/web/argel/NovoVisto .
selecione "solicitar um pedido de visto", preencha o formulário e siga as instruções para a marcação. No dia da entrevista, apresente-se na secção consular com todos os documentos mencionados na " Ficha de Informações "
Para actos de registo e notariado, basta comparecer nas instalações da Secção Consular. Para pedidos de nacionalidade, deverá ser marcada entrevista através do e-mail consular@embaixadaportugalargel.com, ou pelo fax n. + 213 21 92 53 13 |
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| Formulário de pedido de visto de curta duração (pdf) |
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| Ficha de informações para os pedidos de visto de curta duração (pdf) |
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| Visitas familiares / Privadas : |
| 1- termo de responsabilidade (pdf) |
| 2 - declaração de entrada (pdf) |
| > Serviço de Estrangeiros e Fronteiras |
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Informe-se aqui sobre o Gabinete de Apoio ao Emigrante no seu município de origem
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| Mensagem de natal |
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